Portaria GPR 2851 de 25/10/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2851 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 00026473/2023,

RESOLVE:

Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora Jackeline Borba Leal, matrícula 309.650, Técnico Judiciária, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c art. 10, § 1º, inciso II, da referida Emenda Constitucional, com proventos calculados com fulcro no art. 10, § 4º, c/c o art. 26, caput e § 2º, inciso II, e reajustados consoante disposição do § 7º desse artigo, todos da Emenda Constitucional 103/2019.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 30/10/2023, SEÇÃO 2, FL. 91