Portaria GPR 2887 de 30/10/2023

Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo: Portaria GPR
Número: 2887
Disponibilização: 06/11/2023
Publicação: 06/11/2023
Origem: INTERNA/LEGADO

Brasão da República Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2887 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regulamentar, com base no pedido de reexame interposto contra o Acórdão 2.471/2023 - TCU - 2ª Câmara, lavrado nos autos do Processo TC 001.755/2023-4, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0012101/2023,

RESOLVE:

Tornar sem efeito a Portaria de Retificação, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 15 de maio de 2023, à fl. 87, que alterou a Portaria GPR 2014 de 21 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, à fl. 54, do dia 22 de outubro de 2019.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 06/11/2023, SEÇÃO 2, FL.75