Portaria GPR 2889 de 30/10/2023

Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo: Portaria GPR
Número: 2889
Disponibilização: 06/11/2023
Publicação: 06/11/2023
Origem: INTERNA/LEGADO

Brasão da República Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 2889 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, no artigo 367, XVIII do RITJDFT e em virtude de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 8º, XVIII da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008 e tendo em vista o disposto na Lei n. 14.676, de 18 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de setembro de 2023, que cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, bem como em vista do contido no processo SEI 12304/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Destinar as funções comissionadas abaixo relacionadas, originárias da Lei n. 14.676/2023, constantes do Grupo ÁREA DE APOIO INDIRETO (Área de Apoio – Apoio Administrativo e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSCs), conforme quadro a seguir:

item	sequencial FC	nível e descrição FC	localização FC
1	7559	FC-05	Gabinete da Corregedoria - GC
2	7560	FC-05	Gabinete da Corregedoria - GC
3	7561	FC-05	Gabinete da Corregedoria - GC
4	7562	FC-05	Gabinete da Corregedoria - GC
5	7563	FC-05	Gabinete da Corregedoria - GC
6	7564	FC-05	Gabinete da Corregedoria - GC
7	7565	FC-05	Gabinete da Corregedoria - GC
8	7566	FC-05	Gabinete da Corregedoria - GC
9	7567	FC-05	Gabinete da Corregedoria - GC
10	7568	FC-05	Gabinete da Corregedoria - GC
11	7569	FC-05	Gabinete da Corregedoria - GC
12	7570	FC-05	Gabinete da Corregedoria - GC
13	7571	FC-05	Gabinete da Corregedoria - GC
14	7572	FC-05	Gabinete da Corregedoria - GC
15	7573	FC-05	Gabinete da Corregedoria - GC
16	7574	FC-05	Gabinete da Corregedoria - GC
17	7575	FC-05	Gabinete da Corregedoria - GC
18	7576	FC-05	Gabinete da Corregedoria - GC
19	7577	FC-05	Gabinete da Corregedoria - GC
20	7578	FC-05	Gabinete da Corregedoria - GC
21	7579	FC-05	Gabinete da Corregedoria - GC
22	7580	FC-05	Gabinete da Corregedoria - GC
23	7581	FC-05	Gabinete da Corregedoria - GC
24	7582	FC-05	Gabinete da Corregedoria - GC
25	7583	FC-05	Gabinete da Corregedoria - GC
26	7584	FC-05	Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP
27	7585	FC-05	Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP
28	7586	FC-05	Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP
29	7587	FC-05	Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP
30	7588	FC-05	Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP
31	7589	FC-05	Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP
32	7590	FC-05	Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP
33	7591	FC-05	Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP
34	7592	FC-05	Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP
35	7593	FC-05	Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP
36	7594	FC-05	Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP
37	7595	FC-05	Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP
38	7596	FC-05	Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP
39	7597	FC-05	Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP
40	7598	FC-05	Gabinete da Segunda Vice-Presidência - GSVP

Parágrafo único: ato complementar a ser elaborado pela Segunda Vice-Presidência definirá a oportuna destinação de funções comissionadas deste artigo aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs.

Art. 2º Agregar os valores das funções comissionadas abaixo relacionadas, originárias da Lei n. 14.676/2023, constantes do Grupo ÁREA DE APOIO INDIRETO (Área de Apoio – Apoio Administrativo e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSCs), conforme quadro a seguir:

item	sequencial FC	nível e descrição FC	valor R$
1	7599	FC-01	R$ 1.080,32
2	7600	FC-01	R$ 1.080,32
3	7601	FC-01	R$ 1.080,32
4	7602	FC-01	R$ 1.080,32
5	7603	FC-01	R$ 1.080,32
6	7604	FC-01	R$ 1.080,32
7	7605	FC-01	R$ 1.080,32
8	7606	FC-01	R$ 1.080,32
9	7607	FC-01	R$ 1.080,32
10	7608	FC-01	R$ 1.080,32
11	7609	FC-01	R$ 1.080,32
12	7610	FC-01	R$ 1.080,32
13	7611	FC-01	R$ 1.080,32
14	7612	FC-01	R$ 1.080,32
15	7613	FC-01	R$ 1.080,32
16	7614	FC-01	R$ 1.080,32
17	7615	FC-01	R$ 1.080,32
18	7616	FC-01	R$ 1.080,32
19	7617	FC-01	R$ 1.080,32
20	7618	FC-01	R$ 1.080,32
21	7619	FC-02	R$ 1.256,15
22	7620	FC-02	R$ 1.256,15
23	7621	FC-02	R$ 1.256,15
24	7622	FC-02	R$ 1.256,15
25	7623	FC-02	R$ 1.256,15
26	7624	FC-02	R$ 1.256,15
27	7625	FC-02	R$ 1.256,15
28	7626	FC-02	R$ 1.256,15
29	7627	FC-02	R$ 1.256,15
30	7628	FC-02	R$ 1.256,15
31	7629	FC-02	R$ 1.256,15
32	7630	FC-02	R$ 1.256,15
33	7631	FC-02	R$ 1.256,15
34	7632	FC-02	R$ 1.256,15
35	7633	FC-02	R$ 1.256,15
36	7634	FC-02	R$ 1.256,15
37	7635	FC-02	R$ 1.256,15
38	7636	FC-02	R$ 1.256,15
39	7637	FC-02	R$ 1.256,15
40	7638	FC-02	R$ 1.256,15
41	7639	FC-03	R$ 1.461,81
42	7640	FC-03	R$ 1.461,81
43	7641	FC-03	R$ 1.461,81
44	7642	FC-03	R$ 1.461,81
45	7643	FC-03	R$ 1.461,81
46	7644	FC-03	R$ 1.461,81
47	7645	FC-03	R$ 1.461,81
48	7646	FC-03	R$ 1.461,81
49	7647	FC-03	R$ 1.461,81
50	7648	FC-03	R$ 1.461,81
51	7649	FC-03	R$ 1.461,81
52	7650	FC-03	R$ 1.461,81
53	7651	FC-03	R$ 1.461,81
54	7652	FC-03	R$ 1.461,81
55	7653	FC-03	R$ 1.461,81
56	7654	FC-03	R$ 1.461,81
57	7655	FC-03	R$ 1.461,81
58	7656	FC-03	R$ 1.461,81
59	7657	FC-03	R$ 1.461,81
60	7658	FC-03	R$ 1.461,81
61	7659	FC-03	R$ 1.461,81
62	7660	FC-03	R$ 1.461,81
63	7661	FC-03	R$ 1.461,81
64	7662	FC-03	R$ 1.461,81
65	7663	FC-03	R$ 1.461,81
66	7664	FC-03	R$ 1.461,81
67	7665	FC-03	R$ 1.461,81
68	7666	FC-03	R$ 1.461,81
69	7667	FC-03	R$ 1.461,81
70	7668	FC-03	R$ 1.461,81
71	7669	FC-04	R$ 2.056,28
72	7670	FC-04	R$ 2.056,28
73	7671	FC-04	R$ 2.056,28
74	7672	FC-04	R$ 2.056,28
75	7673	FC-04	R$ 2.056,28
76	7674	FC-04	R$ 2.056,28
77	7675	FC-04	R$ 2.056,28
78	7676	FC-04	R$ 2.056,28
79	7677	FC-04	R$ 2.056,28
80	7678	FC-04	R$ 2.056,28
81	7679	FC-04	R$ 2.056,28
82	7680	FC-04	R$ 2.056,28
83	7681	FC-04	R$ 2.056,28
84	7682	FC-04	R$ 2.056,28
85	7683	FC-04	R$ 2.056,28
86	7684	FC-04	R$ 2.056,28
87	7685	FC-04	R$ 2.056,28
88	7686	FC-04	R$ 2.056,28
89	7687	FC-04	R$ 2.056,28
90	7688	FC-04	R$ 2.056,28
91	7689	FC-04	R$ 2.056,28
92	7690	FC-04	R$ 2.056,28
93	7691	FC-04	R$ 2.056,28
94	7692	FC-04	R$ 2.056,28
95	7693	FC-04	R$ 2.056,28
96	7694	FC-04	R$ 2.056,28
97	7695	FC-04	R$ 2.056,28
98	7696	FC-04	R$ 2.056,28
99	7697	FC-04	R$ 2.056,28
100	7698	FC-04	R$ 2.056,28
total			R$ 152.272,10

Art. 3º Utilizar o valor total especificado no artigo 2º da presente Portaria, para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:

item	nível, descrição e localização FC
1	FC-05 do Gabinete da Primeira Vice-Presidência – GPVP
2	FC-05 do Gabinete da Primeira Vice-Presidência – GPVP
3	FC-05 do Gabinete da Primeira Vice-Presidência – GPVP
4	FC-05 do Gabinete da Primeira Vice-Presidência – GPVP
5	FC-05 do Gabinete da Primeira Vice-Presidência – GPVP
6	FC-05 do Gabinete da Primeira Vice-Presidência – GPVP
7	FC-05 do Gabinete da Primeira Vice-Presidência – GPVP
8	FC-05 do Gabinete da Primeira Vice-Presidência – GPVP
9	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
10	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
11	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
12	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
13	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
14	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
15	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
16	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
17	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
18	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
19	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
20	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
21	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
22	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
23	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
24	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
25	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
26	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
27	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
28	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
29	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
30	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
31	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
32	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
33	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
34	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
35	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
36	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
37	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
38	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
39	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
40	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
41	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
42	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
43	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
44	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
45	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
46	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
47	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
48	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
49	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
50	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
51	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
52	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
53	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
54	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
55	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
56	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
57	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
58	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
59	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
60	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
61	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
62	FC-05 do Gabinete da Presidência — GPR
total

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 06/11/2023, SEÇÃO 1, FL. 158