Portaria GPR 2934 de 06/11/2023
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 2934 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal da União e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Abrir ao Orçamento Fiscal da União e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Cruz Macedo
Presidente do TJDFT
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 09/11/2023, SEÇÃO 1, FL. 131
|
ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |
|||||||||
|
UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal |
|
||||||||
|
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E |
G |
R |
M |
I |
F |
VALOR |
|
0033 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário |
|
8.000.000 |
||||||
|
|
Atividades |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0033 2004 |
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes |
02 331 |
|
|
|
|
|
|
8.000.000 |
|
0033 2004 0053 |
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal |
02 331 |
|
|
|
|
|
|
8.000.000 |
|
|
|
|
S |
3-ODC |
1 |
90 |
0 |
1000 |
8.000.000 |
|
TOTAL – FISCAL |
0 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
8.000.000 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
8.000.000 |
||||||||
|
|
|
||||||||
|
ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |
|||||||||
|
UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal |
|
||||||||
|
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E |
G |
R |
M |
I |
F |
VALOR |
|
0033 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário |
|
8.000.000 |
||||||
|
|
Atividades |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0033 4234 |
Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal |
02 061 |
|
|
|
|
|
|
8.000.000 |
|
0033 4234 0053 |
Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal |
02 061 |
|
|
|
|
|
|
8.000.000 |
|
|
|
|
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
1000 |
8.000.000 |
|
TOTAL – FISCAL |
8.000.000 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
8.000.000 |
||||||||
|
|
|||||||||