Portaria GPR 3001 de 13/11/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 3001 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0023386/2023,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial, na condição de Pessoa com Deficiência - PcD, ao servidor Wesley Carvalho, matrícula 308.058, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 40, § 4º-A, da Constituição Federal, c/c o art. 22 da Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 3º, inciso III, da Lei Complementar 142/2013, c/c o art. 3º, inciso II, § 1º, § 2º, inciso I, § 3º e § 4º, da Lei 12.618/2012, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 8º, inciso I, da Lei Complementar 142/2013, c/c o art. 26, caput, § 1º e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 12, caput, inciso I, § 1º e § 2º, do Anexo V, da Portaria MTP 1.467/2022.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 09/01/2024, SEÇÃO 2, FL.46