Portaria GPR 3008 de 13/11/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 3008 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0000572/2023,

RESOLVE:

Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora Michelle Medeiros Nóbrega de Araújo, matrícula 316.656, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “B”, Padrão 10, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 10, § 1º, inciso II, da referida Emenda Constitucional, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 10, § 4º, c/c o art. 26, caput e § 2º, inciso II, e § 7º, todos da Emenda Constitucional 103/2019.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 17/11/2023, SEÇÃO 2, FL. 74