Portaria GPR 3016 de 14/11/2023
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 3016 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, no artigo 367, XVIII do RITJDFT e em virtude de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 8º, XVIII da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008 e tendo em vista o disposto na Lei n. 14.676, de 18 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de setembro de 2023, que cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, bem como em vista do contido no processo SEI 0036690/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Remanejar as funções comissionadas abaixo relacionadas, para posterior estudo de utilização na área finalística deste Tribunal, conforme quadro a seguir:
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item |
código FC |
nível, descrição e origem FC |
nível, descrição e destino FC |
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1 |
4974 |
FC-01 de Executante do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Taguatinga |
FC-01 da Presidência-PR |
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2 |
1218 |
FC-01 de Executante da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama |
FC-01 da Presidência-PR |
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3 |
1219 |
FC-01 de Executante da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama |
FC-01 da Presidência-PR |
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4 |
1220 |
FC-01 de Executante do Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Gama |
FC-01 da Presidência-PR |
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5 |
1331 |
FC-01 de Executante da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Paranoá |
FC-01 da Presidência-PR |
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6 |
2951 |
FC-01 de Executante da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Santa Maria |
FC-01 da Presidência-PR |
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7 |
5073 |
FC-01 de Executante do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Santa Maria |
FC-01 da Presidência-PR |
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8 |
5074 |
FC-01 de Executante do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Santa Maria |
FC-01 da Presidência-PR |
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9 |
1309 |
FC-01 de Executante da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Itapoã |
FC-01 da Presidência-PR |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente do TJDFT
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 17/11/2023, SEÇÃO 1, FL. 95