Portaria GPR 3053 de 21/11/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 3053 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0025163/2022,

RESOLVE:

Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora Lucilene Alves Pimenta, matrícula 311.478, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telefonia, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019 c/c artigo 10, § 1º, inciso II, da referida Emenda Constitucional, com proventos calculados com fulcro no artigo 10, § 4º c/c o artigo 26, caput, e § 2º, inciso II, e reajustados consoante disposição do § 7º desse artigo, todos da Emenda Constitucional 103/2019.

 Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 28/11/2023, SEÇÃO 2, FL.64