Portaria GPR 306 de 02/02/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 306 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416 de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de dezembro de 2006, e tendo em vista o contido no processo SEI 0032092/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Remanejar a Função Comissionada abaixo relacionada, conforme quadro a seguir:
 

item	código FC	nível, descrição e origem FC	nível, descrição e destino FC
1	5816	FC-04 da Assessoria Administrativa da Secretaria-Geral da Corregedoria-ASGC	FC-04 do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Distrito Federal - GMFDF

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Desembargador ANGELO PASSARELI
Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 06/02/2023, SEÇÃO 1, FL. 200