Portaria GPR 3163 de 30/11/2023

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
3163
Disponibilização
04/12/2023
Publicação
04/12/2023
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 3163 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

Abre ao Orçamento Fiscal da União e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Abrir ao Orçamento Fiscal da União e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 31.100.000,00 (trinta e um milhões e cem mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor R$ 31.100.000,00 (trinta e um milhões e cem mil reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Cruz Macedo
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 04/12/2023, SEÇÃO 1, FL. 183


ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

31.100.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

 

 

 

 

 

 

10.500.000

0033 2004 0053

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal

02 331

 

 

 

 

 

 

10.500.000

 

 

 

S

3-ODC

1

90

0

1000

10.500.000

0033 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

02 061

 

 

 

 

 

 

20.600.000

0033 4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

02 061

 

 

 

 

 

 

20.600.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

10.300.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1050

51.200

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1081

10.198.800

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1081

50.000

TOTAL – FISCAL

20.600.000

TOTAL – SEGURIDADE

10.500.000

TOTAL - GERAL

31.100.000

 

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

31.100.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

 

 

 

 

 

 

20.800.000

0033 20TP 0053

Ativos Civis da União - No Distrito Federal

02 122

 

 

 

 

 

 

20.800.000

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

1000

20.800.000

0033 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

02 061

 

 

 

 

 

 

10.250.000

0033 4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

02 061

 

 

 

 

 

 

10.250.000

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1050

51.200

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1081

10.198.800

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 13ZW

Construção do Complexo de Armazenamento do TJDFT

02 122

 

 

 

 

 

 

50.000

0033 13ZW 0053

Construção do Complexo de Armazenamento do TJDFT - No Distrito Federal

02 122

 

 

 

 

 

 

50.000

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1081

50.000

TOTAL – FISCAL

31.100.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

31.100.000