Portaria GPR 318 de 03/02/2023
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 318 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416 de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de dezembro de 2006, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0027068/2022,
RESOLVE:
Art. 1º Remanejar as Funções Comissionadas e os Cargos em Comissão abaixo relacionados, conforme quadro a seguir:
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item |
código CJ/FC |
nível, descrição e origem CJ/FC |
nível, descrição e destino CJ/FC |
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1 |
5442 |
CJ-01 de Assessor da Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas da Primeira Instância-COSIST |
CJ-01 de Coordenador do Núcleo Permanente de Estatística da Primeira Instância – NUEST |
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2 |
6850 |
CJ-01 da Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas da Primeira Instância-COSIST |
CJ-01 de Coordenador do Núcleo Permanente de Emissão de Certidões – NUCER |
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3 |
4797 |
FC04 de Supervisor do Núcleo de Estatística da Primeira Instância- NUEST |
FC04 de Núcleo Permanente de Estatística da Primeira Instância - NUEST |
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4 |
5818 |
FC-04 do Núcleo de Estatística da Primeira Instância- NUEST |
FC-04 do Núcleo Permanente de Estatística da Primeira Instância - NUEST |
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5 |
4122 |
FC-02 do Núcleo de Estatística da Primeira Instância- NUEST |
FC-02 do Núcleo Permanente de Estatística da Primeira Instância - NUEST |
Art. 2º Agregar os valores abaixo relacionados de Funções Comissionadas, nos termos do quadro abaixo:
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item |
Código FC |
Nível/Descrição/Localização FC |
valor |
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1 |
4798 |
FC-04 de Supervisor Núcleo de Emissão de Certidões-NUCER |
R$ 1.939,89 |
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2 |
5287 |
FC-04 da Secretaria-Geral da Corregedoria |
R$ 1.939,89 |
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3 |
4377 |
FC-01 da Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas da Primeira Instância-COSIST |
R$ 1.019,17 |
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total |
R$ 4.898,95 |
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Art. 3º Utilizar o valor total especificado no artigo 2º para criação das funções comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
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item |
Nível/Descrição/Localização FC |
valor |
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1 |
FC-05 do Núcleo Permanente de Emissão de Certidões – NUCER |
R$ 2.232,38 |
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2 |
FC-03 do Núcleo Permanente de Emissão de Certidões – NUCER |
R$ 1.379,07 |
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3 |
FC-02 da Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas da Primeira Instância-COSIST |
R$ 1.185,05 |
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total |
R$ 4.796,50 |
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saldo |
R$ 102,45 |
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Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente do TJDFT
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 10/02/2023, SEÇÃO 1, FL.168