Portaria GPR 3229 de 11/12/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 3229 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0025953/2022,

RESOLVE:

Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora Keny Borges, matrícula 317.806, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe “C”, Padrão 11, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 10, § 1º, inciso II, da referida Emenda Constitucional, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 10, § 4º, c/c o art. 26, caput, § 2º, inciso II, e § 7º, todos da Emenda Constitucional 103/2019.

 Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 15/01/2024, SEÇÃO 2, FL. 65