Portaria GPR 3271 de 14/12/2023

Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo: Portaria GPR
Número: 3271
Disponibilização: 15/12/2023
Publicação: 15/12/2023
Origem: INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 3271 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo Judicial 0009635-29.2017.4.01.3400, bem como no processo SEI 0039615/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 17 da Lei Complementar n. 35, de 14.03.79, e no artigo 52 da Lei n. 11.697 de 13.06.08, c/c a Lei n. 12.990, de 09.06.2014, a candidata Shara Pereira de Pontes, habilitada em concurso público realizado por este Tribunal, no ano de 2015, para o cargo de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal, em decorrência da exoneração de Vitor Hugo Aquino de Oliveira, conforme Portaria GPR 218, publicada no DOU em 06.02.2018, Seção 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 15/12/2023, SEÇÃO 2, FL. 59