Portaria GPR 3354 de 20/12/2023

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
3354
Disponibilização
22/12/2023
Publicação
22/12/2023
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 3354 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 15.610.297,00 (quinze milhões, seiscentos e dez mil, duzentos e noventa e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor R$ 15.610.297,00 (quinze milhões, seiscentos e dez mil, duzentos e noventa e sete reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Cruz Macedo
Presidente do TJDFT


ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 22/12/2023, SEÇÃO 1, FL. 219/220

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

15.610.297

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

 

 

 

 

 

 

12.260.297

0033 20TP 0053

Ativos Civis da União - No Distrito Federal

02 122

 

 

 

 

 

 

12.260.297

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

1000

9.459.335

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

1027

2.548.871

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

1050

22.972

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

1138

229.119

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

 

 

 

 

 

 

3.350.000

0033 0181 0053

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal

09 272

 

 

 

 

 

 

3.350.000

 

 

 

S

1-PES

1

90

0

1000

3.350.000

TOTAL – FISCAL

12.260.297

TOTAL – SEGURIDADE

3.350.000

TOTAL - GERAL

15.610.297


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

14.607.411

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

 

 

 

 

 

 

2.000.000

0033 2004 0053

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal

02 331

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

S

3-ODC

1

90

0

1000

2.000.000

0033 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

02 061

 

 

 

 

 

 

12.607.411

0033 4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

02 061

 

 

 

 

 

 

12.607.411

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

9.806.449

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1027

2.548.871

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1050

22.972

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1138

229.119

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

 

300.536

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0909 00S6

Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias

28 846

 

 

 

 

 

 

300.536

0909 00S6 0053

Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias - No Distrito Federal

28 846

 

 

 

 

 

 

300.536

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

1000

300.536

TOTAL – FISCAL

12.907.947

TOTAL – SEGURIDADE

2.000.000

TOTAL - GERAL

14.907.947


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16103 - Justiça da Infância e da Juventude

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

702.350

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

02 061

 

 

 

 

 

 

702.350

0033 4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

02 061

 

 

 

 

 

 

702.350

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

326.435

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1000

375.915

TOTAL – FISCAL

702.350

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

702.350