Portaria GPR 3359 de 21/12/2023

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
3359
Disponibilização
26/12/2023
Publicação
26/12/2023
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência


PORTARIA GPR 3359 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios relativo ao exercício financeiro de 2023, nos termos do artigo 68 da Lei nº 14.436/2022 (LDO).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto nos artigos 8º da Lei Complementar – LRF nº. 101/2000 e 68 da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO nº. 14.436, de 9 de agosto de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar, na forma do anexo desta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o exercício de 2023, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em decorrência da descentralização de créditos ao Tribunal destinados ao pagamento de débitos relativos a precatórios, nos termos do parágrafo quinto, do artigo 35, da Lei nº. 14.436, de 9 de agosto de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente do TJDFT


ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 26/12/2023, SEÇÃO 1, FL. 205


ANEXO  DA PORTARIA GPR Nº 3359/2023

 

16000 - JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

 

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2023

 

 MÊS

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
CATEGORIA DE GASTO "A"

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CATEGORIA DE GASTO "C"
 E INVESTIMENTO
 CATEGORIA DE GASTO "D"

LIMITE TOTAL

 

MENSAL

ACUMULADO

MENSAL

ACUMULADO

MENSAL

ACUMULADO

JANEIRO

       430.497.339,89

430.497.339,89

43.980.233,46

43.980.233,46

474.477.573,35

474.477.573,35

FEVEREIRO

       240.000.000,00

670.497.339,89

44.000.000,00

87.980.233,46

284.000.000,00

758.477.573,35

MARÇO

       240.000.000,00

910.497.339,89

57.667.936,84

145.648.170,30

297.667.936,84

1.056.145.510,19

ABRIL

       240.000.000,00

1.150.497.339,89

57.650.986,50

203.299.156,80

297.650.986,50

1.353.796.496,69

MAIO

       240.000.000,00

1.390.497.339,89

57.650.986,50

260.950.143,30

297.650.986,50

1.651.447.483,19

JUNHO

       240.000.000,00

1.630.497.339,89

59.913.962,39

320.864.105,69

299.913.962,39

1.951.361.445,58

JULHO

       240.000.000,00

1.870.497.339,89

59.913.962,39

380.778.068,08

299.913.962,39

2.251.275.407,97

AGOSTO

       240.000.000,00

2.110.497.339,89

59.913.962,39

440.692.030,47

299.913.962,39

2.551.189.370,36

SETEMBRO

       240.000.000,00

2.350.497.339,89

59.913.962,39

500.605.992,86

299.913.962,39

2.851.103.332,75

OUTUBRO

       240.000.000,00

2.590.497.339,89

62.727.496,69

563.333.489,55

302.727.496,69

3.153.830.829,44

NOVEMBRO

       379.500.000,00

2.969.997.339,89

54.776.198,94

618.109.688,49

434.276.198,94

3.588.107.028,38

DEZEMBRO

            4.072.868,11

2.974.070.208,00

80.831.396,51

698.941.085,00

84.904.264,62

3.673.011.293,00

Notas:

1) Excluídas as despesas custeadas com recursos diretamente arrecadados nas fontes 050/081/138, os quais não geram cotas financeiras a receber do Tesouro Nacional, no total de R$ 35.479.053,00.

2) Este cronograma poderá ser alterado nos casos de aprovação de crédito adicional e contingenciamento de recursos.

 

 

 

SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS)

SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (RPV)

 MÊS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CATEGORIA DE GASTO "C"

 MÊS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CATEGORIA DE GASTO "C"

MENSAL

ACUMULADO

MENSAL

ACUMULADO

JANEIRO

0,00

0,00

JANEIRO

17.849.702,00

17.849.702,00

FEVEREIRO

0,00

0,00

FEVEREIRO

0,00

17.849.702,00

MARÇO

0,00

0,00

MARÇO

0,00

17.849.702,00

ABRIL

0,00

0,00

ABRIL

0,00

17.849.702,00

MAIO

2.206.795,00

2.206.795,00

MAIO

0,00

17.849.702,00

JUNHO

0,00

2.206.795,00

JUNHO

0,00

17.849.702,00

JULHO

0,00

2.206.795,00

JULHO

0,00

17.849.702,00

AGOSTO

0,00

2.206.795,00

AGOSTO

0,00

17.849.702,00

SETEMBRO

0,00

2.206.795,00

SETEMBRO

0,00

17.849.702,00

OUTUBRO

0,00

2.206.795,00

OUTUBRO

2.400.000,00

20.249.702,00

NOVEMBRO

0,00

2.206.795,00

NOVEMBRO

6.000.000,00

26.249.702,00

DEZEMBRO

10.841.347,00

13.048.142,00

DEZEMBRO

293.080,00

26.542.782,00