Portaria GPR 3373 de 26/12/2023

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
3373
Disponibilização
29/12/2023
Publicação
29/12/2023
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 3373 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023  

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 8.363.940,00 (oito milhões, trezentos e sessenta e três mil, novecentos e quarenta reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor R$ 8.363.940,00 (oito milhões, trezentos e sessenta e três mil, novecentos e quarenta reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Desembargador Cruz Macedo
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29/12/2023, SEÇÃO 1, FLS. 1148/1149

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNC

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

8.363.940

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

 

 

 

 

 

 

8.363.940

0033 2004 0053

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal

02 331

 

 

 

 

 

 

8.363.940

 

 

 

S

3-ODC

1

90

0

1000

6.323.579

 

 

 

S

3-ODC

1

90

0

1027

390.619

 

 

 

S

3-ODC

1

90

0

1050

206.751

 

 

 

S

3-ODC

1

90

0

1081

1.442.991

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

8.363.940

TOTAL - GERAL

8.363.940

 

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNC

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

8.307.087

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 20TP

Ativos Civis da União

02 122

 

 

 

 

 

 

990.196

0033 20TP 0053

Ativos Civis da União - No Distrito Federal

02 122

 

 

 

 

 

 

990.196

 

 

 

F

1-PES

1

90

0

1000

990.196

0033 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

02 331

 

 

 

 

 

 

2.358.169

0033 212B 0053

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal

02 331

 

 

 

 

 

 

2.358.169

 

 

 

F

3-ODC

1

90

0

1000

2.358.169

0033 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

02 061

 

 

 

 

 

 

4.051.213

0033 4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

02 061

 

 

 

 

 

 

4.051.213

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

1.970.549

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1027

390.619

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1050

200.902

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1081

10

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1000

40.303

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1050

5.849

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1081

1.442.981

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 0181

Aposentadorias e Pensões Civis da União

09 272

 

 

 

 

 

 

907.509

0033 0181 0053

Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal

09 272

 

 

 

 

 

 

907.509

 

 

 

S

1-PES

1

90

0

1000

907.509

TOTAL – FISCAL

7.399.578

TOTAL – SEGURIDADE

907.509

TOTAL - GERAL

8.307.087

 

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16103 - Justiça da Infância e da Juventude

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNC

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

 

56.853

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0033 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

02 061

 

 

 

 

 

 

56.853

0033 4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

02 061

 

 

 

 

 

 

56.853

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

56.853

TOTAL – FISCAL

56.853

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

56.853