Portaria GPR 3396 de 28/12/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 3396 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 

Remaneja funções comissionadas da estrutura da Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para a estrutura da Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no parágrafo único do art. 24 da Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006, no inciso XVIII do art. 8º da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, no inciso XVIII do art. 367 do Regimento Interno do TJDFT, e em vista do contido no processo SEI 26845/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Remanejar as funções comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:
 

Item	Código FC	Origem (nível, descrição e localização FC)	Destino (nível, descrição e localização FC)
1	7769	FC-05 da Presidência - PR	FC-05 da Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto - VEPERA
2	7770	FC-05 da Presidência - PR	FC-05 da Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto-VEPERA

 

Art. 2º A destinação de funções comissionadas não implica em aumento da lotação de referência da unidade. 

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor no dia 8 de janeiro de 2024.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 09/01/2024, SEÇÃO 1, FL. 159