Portaria GPR 3397 de 28/12/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 3397 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 

Remaneja funções comissionadas da estrutura da Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para a estrutura da Vara Cível do Recanto das Emas, da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas e da Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal. 

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no parágrafo único do art. 24 da Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006, no inciso XVIII do art. 8º da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, no inciso XVIII do art. 367 do Regimento Interno do TJDFT, e em vista do contido no processo SEI 32946/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Remanejar as funções comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:

 

Item	Código FC	Origem (nível, descrição e localização FC)	Destino (nível, descrição e localização FC)
1	7771	FC-05 da Presidência - PR	FC-05 da Vara Cível do Recanto das Emas- VCREM
2	7772	FC-05 da Presidência - PR	FC-05 da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas - VFOSREM
3	7773	FC-05 da Presidência - PR	FC-05 da Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal - VAMRECDF
4	7774	FC-05 da Presidência - PR	FC-05 da Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal- VAMRECDF

 

Art. 2º A destinação de funções comissionadas não implica em aumento da lotação de referência das unidades. 

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor no dia 8 de janeiro de 2024.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 02/01/2024, SEÇÃO 1, FL. 166