Portaria GPR 374 de 10/02/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 374 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0008746/2022,

RESOLVE:

Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora Alessandra Leonidas Kehagias Paganella, matrícula 312.058, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019 c/c o art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com fulcro no art. 10, § 4º c/c o art. 26, caput e § 2º, inciso II, todos da Emenda Constitucional 103/2019.

 

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27/02/2023, SEÇÃO 2, FL. 77