Portaria GPR 446 de 16/02/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 446 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

Declarar vago o cargo decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador Romeu Gonzaga Neiva.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao artigo 94 da Constituição Federal de 1988, ao artigo 50 da Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008, ao art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em vista do contido no processo SEI 0004419/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago o cargo decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, matrícula 311.823, a partir de 16 de fevereiro de 2023.

Parágrafo único. O referido cargo será provido por acesso de membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 23/02/2023, EDIÇÃO N. 36, FL. 6, DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/02/2023