Portaria GPR 447 de 16/02/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 447 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

Declara vago o cargo decorrente da aposentadoria da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao artigo 93, III, da Constituição Federal de 1988; ao artigo 83 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979; e ao artigo 55 da Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008, e em vista do contido no processo SEI 0004396/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago o cargo decorrente da aposentadoria da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, matrícula 308.364, a partir de 16 de fevereiro de 2023.

Parágrafo único. O referido cargo será provido por acesso de juiz de direito substituto de segundo grau, juiz de direito de turma recursal, juiz de direito da Circunscrição Judiciária de Brasília ou de vara com competência em todo o Distrito Federal, pelo critério de merecimento, na forma dos artigos 404 a 406 do RITJDFT, observadas as demais disposições regimentais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 23/02/2023, EDIÇÃO N. 36, FL. 6, DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/02/2023