Portaria GPR 516 de 28/02/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 516 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo SEI 0001948/2021 e o decidido pelo Conselho Especial, no exercício das funções administrativas, na 4ª Sessão Extraordinária realizada no dia 28/02/2023,

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar a cessão do Juiz de Direito RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS, por mais seis meses, a partir de 5 de fevereiro de 2023, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO no Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 5 de fevereiro de 2023.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 13/03/2023, SEÇÃO 2, FL. 89