Portaria GPR 534 de 02/03/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 534 DE 02 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a transferência de Desembargador da 7ª Turma Cível para a 1ª Turma Criminal.

O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em vista do contido no processo SEI 0005695/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Transferir, a pedido, a Excelentíssima Desembargadora LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH da 7ª Turma Cível para a 1ª Turma Criminal, na qual ocupará a vaga decorrente da aposentadoria da Excelentíssima Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO.

Art. 2º Declarar vago um assento na 7ª Turma Cível, em razão da transferência prevista no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ANGELO PASSARELI
Presidente em exercício

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 03/03/2023, EDIÇÃO N. 42, FL. 6, DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/03/2023