Portaria GPR 588 de 08/03/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 588 DE 08 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0000519/2023,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora Denise de Sousa Fernandes Pimenta, matrícula 317.111, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 12, com fundamento na alínea "a" do inciso III do § 1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 20/1998, c/c art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens da Lei dos artigos 12, 13, 14 e 15, inciso VI, da Lei 11.416/2006, e com proventos calculados e reajustados na forma dos artigos 1º e 15 da Lei 10.887/2004.

 Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 15/03/2023, SEÇÃO 2, FL. 81