Portaria GPR 691 de 14/03/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 691 DE 14 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0000969/2023,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora Lucimar dos Santos Lopes, matrícula 311.028, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas nos artigos 12, 13, 14 e 15, inciso III, da Lei 11.416/2006, e com proventos calculados e reajustados na forma do art. 4º, § 6º, I, § 7º, I, § 8º da Emenda Constitucional 103/2019.

Desembargador CRUZ MACEDO    
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 04/07/2023, SEÇÃO 2, FL. 79