Portaria GPR 7 de 04/01/2023

 
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 7 DE 04 DE JANEIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0025135/2022,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Guilherme Pavie Ribeiro, matrícula 159, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20, caput e incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput e §§ 1º, 3º, inciso I, 6º e 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei 12.618/2012.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 06/01/2023, SEÇÃO 2, FL. 45