Portaria GPR 784 de 21/03/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 784 DE 21 DE MARÇO DE 2023

Declara vago 1 (um) cargo de juiz de direito substituto de segundo grau, para fins de provimento mediante remoção pelo critério de merecimento.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o previsto nos artigos 387 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e em vista do contido no processo SEI 0009076/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago 1 (um) cargo de juiz de direito substituto de segundo grau, decorrente do acesso da Excelentíssima Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau LUCIMEIRE MARIA DA SILVA ao cargo de Desembargador, para fins de provimento mediante remoção pelo critério de merecimento.

Art. 2º Poderão concorrer à remoção os juízes de direito de turma recursal, independentemente do tempo de exercício no cargo, e os juízes de direito que tenham pelo menos 2 (dois) anos de exercício como titular de vara da Circunscrição Judiciária de Brasília ou de competência em todo o Distrito Federal e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade.

Art. 3º Os interessados deverão requerer inscrição no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta Portaria, até as 23 horas e 59 minutos do último dia do prazo, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informação - SEI, nos autos do processo SEI 0009076/2023, utilizando-se do requerimento sito no campo "Incluir Documento" - "Formulário: Inscrição/Remoção de Magistrado" - "Gerar Documento" (os campos não devem ser preenchidos) - "Confirmar Dados" -(preencher os dados solicitados na inscrição) - "Assinar Documento".

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 24/03/2023, EDIÇÃO N. 57, FL. 6, DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/03/2023