Portaria GPR 805 de 23/03/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 805 DE 23 DE MARÇO DE 2023

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0023189/2021,

RESOLVE: 

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Ivonnilson Brito Guimaraes, matrícula 307.759, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Apoio Especializado, Administração, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, c/c os artigos 1º e 15 da Lei 10.887/2004 c/c art. 3º, caput e inciso II, da Lei 12.618, de 30/04/2012, c/c art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.

 

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 17/04/2023, SEÇÃO 2, FL. 81