Portaria GPR 827 de 27/03/2023

 
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 827 DE 27 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1012495/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, REBECA DA CRUZ SANTANA, matrícula N. 319.958, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz, da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Paranoá, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante, da referida Unidade.

Art. 2º Designar MÁRCIO EUSTÁQUIO DO NASCIMENTO FERREIRA, matrícula N. 319.407, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante, da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Paranoá.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 03/04/2023, SEÇÃO 2, FL. 109