Portaria GPR 838 de 28/03/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 838 DE 28 DE MARÇO DE 2023

Remoção de Juiz de Direito ao cargo de Juiz de Direito Substituto de segundo Grau, pelo critério de antiguidade.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido na Portaria GPR 255 de 30 de janeiro de 2023, para fins de provimento mediante remoção pelo critério de antiguidade, nos termos dos artigos 387, 389, parágrafo único do art. 390 e no art. 392, todos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e para dar cumprimento ao decidido pelo Tribunal Pleno na 5ª Sessão Extraordinária realizada no dia 28 de março de 2023 (processo SEI 0002743/2023),

RESOLVE:

Art. 1º Remover ao cargo de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau o Juiz de Direito Arnaldo Corrêa Silva, pelo critério de antiguidade, em decorrência do acesso ao cargo de Desembargador da Excelentíssima Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau Carmen Nícea Nogueira Bittencourt.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir da posse no cargo de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 31/03/2023, EDIÇÃO N. 62, FL. 10, DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/04/2023