Portaria GPR 841 de 28/03/2023

 
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 841 DE 28 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1012715/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar MAXWELL KAKOI LELIS, matrícula N. 317.662, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Santa Maria.

Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito, PEDRO FERNANDES LOPES, matrícula N. 319.319, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente, da referida Unidade.

Art. 3º Designar MAXWELL KAKOI LELIS, matrícula N. 317.662, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Santa Maria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 03/04/2023, SEÇÃO 2, FL. 109