Portaria GPR 866 de 30/03/2023

 
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 866 DE 30 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0005745/2023,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora Maria José de Aguiar Barbosa, matrícula 30799, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, c/c os artigos 1º e 15 da Lei 10.887/2004, c/c o art. 3º, caput e inciso II, da Lei 12.618, de 30/04/2012, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103, de 12/11/2019.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 03/04/2023, SEÇÃO 2, FL. 110