Portaria GPR 913 de 11/04/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 913 DE 11 DE ABRIL DE 2023

Remoção de Magistrados para 2ª Vara Criminal do Gama.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido na Portaria GPR 359 de 8 de fevereiro de 2023 e publicada no DJe de 14 de fevereiro de 2023 e, para dar cumprimento ao decidido pelo Tribunal Pleno na 6ª Sessão Extraordinária realizada no dia 11 de abril de 2023, contido no PA 0004851/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Remover, a pedido, o Excelentíssimo Juiz de Direito ROMERO BRASIL ANDRADE, da titularidade da 2ª Vara e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina para 2ª Vara Criminal do Gama, em decorrência da aposentadoria voluntária do Excelentíssimo Juiz de Direito Milton Eurípedes da Silva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 20/04/2023, SEÇÃO 2, FL. 84