Portaria GPR 973 de 17/04/2023

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 973 DE 17 DE ABRIL DE 2023

Institui grupo de trabalho para adequação dos procedimentos internos de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC às normas de regência.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no PA SEI 0011777/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir grupo de trabalho, composto por servidores indicados pela Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais - SEMA e pela Secretaria de Tecnologia da Informação - SETI, para adequação dos procedimentos internos das contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC às normas de regência.

Art. 2º São objetivos do grupo de trabalho:

I - especificar as iniciativas e ações devidas para a adequação das normas internas, fluxos e formulários;

II - adotar as providências necessárias para a aderência das contratações de STIC às normas de regência.

Art. 3º O grupo de trabalho é composto pelos seguintes membros:

1) MARCELO FONTES CONTAEFER, matrícula 312.635;

2) ROBERTO LOUZADA CAMPOS, matrícula 314.954;

3) TÚLIO CONRADO CAMPOS DA SILVA, matrícula 320.968;

4) HUMBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula 316.505.

Art. 4º O grupo de trabalho possui o prazo de 30 (trinta) dias para a finalização do plano de trabalho.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 20/04/2023, EDIÇÃO N. 73, FL. 7, DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/04/2023