Portaria GPR 1033 de 23/04/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1033 DE 23 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 262-A, § 3º, do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro, e em vista do contido no processo SEI 0006354/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Remover, a pedido, LUCILENE PRADO MAGALHÃES do cargo de Juíza de Paz 2ª Suplente do 6º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Samambaia para o cargo de Juíza de Paz 1ª Suplente do 6º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Samambaia.

Art. 2º Declarar vago o cargo de Juiz de Paz 2º Suplente do 6º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Samambaia, a ser preenchido mediante remoção entre os juízes de paz 2º suplentes em exercício no Distrito Federal.

Parágrafo único. Os interessados deverão requerer inscrição no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação desta portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 26/04/2024, EDIÇÃO N. 78, FL. 6, DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/04/2024