Portaria GPR 1182 de 06/05/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 PORTARIA GPR 1182 DE 06 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0009891/2024,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora Adriana Moreira Tostes Ribeiro, matrícula 309.816, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, caput, § 3º, inciso I, e §§ 6º e 7º, da referida EC 103/2019, c/c o art. 6º, § 2º, inciso II, alínea "b", item 2, do Anexo I da Portaria MTP 1.467, de 2 de junho de 2022.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 08/05/2024, SEÇÃO 2, FL.61