Portaria GPR 119 de 16/01/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 119 DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0000586/2024,

RESOLVE:

Aposentar compulsoriamente por idade o servidor Carlos Cesar Braga, matrícula 315.611, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, a partir de 1º de fevereiro de 2024, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, c/c o art. 10, inciso III, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 2º, inciso II, § 4º e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 9º, caput, §§ 2º e 4º, do Anexo I, da Portaria MTP 1.467/2022.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 01/02/2024, SEÇÃO 2, FL.116