Portaria GPR 1192 de 07/05/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1192 DE 7 DE MAIO DE 2024

Institui o Programa de Valorização dos Trabalhadores Terceirizados no âmbito do TJDFT.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no processo SEI 0013230/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Programa de Valorização dos Trabalhadores Terceirizados no âmbito do TJDFT para:

I – Proporcionar ações de integração;

II – Estabelecer parcerias internas para viabilizar e fortalecer o desenvolvimento de ações de valorização dos terceirizados;

III – Promover momentos de compartilhamento de experiências entre os trabalhadores terceirizados;

IV – Criar mecanismos que estimulem a cultura positiva de trabalho para esse grupo;

Parágrafo único. O Programa a que alude o caput será gerenciado pela Coordenadoria de Desenvolvimento e Valorização de Pessoas - CODEV e contará com a parceria da Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais- SEMA, da Secretaria de Segurança e Inteligência - SESI, Secretaria de Administração Predial - SEAP e dos gestores de contrato.

Art. 2º São ações vinculadas ao programa:

I – Realização de evento em comemoração ao Dia do Terceirizado, preferencialmente no dia 14 de maio, ou em dia útil do mês de maio;

II – Emissão de certificado de reconhecimento dos terceirizados que se destacarem, conforme indicação dos gestores de contrato;

III – Estímulo à ampliação das oportunidades de integração para os terceirizados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 09/05/2024, EDIÇÃO N. 86, FL. 5, DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/05/2024