Portaria GPR 1202 de 07/05/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1202 DE 07 DE MAIO DE 2024

Designa desembargadora para desempenhar interinamente as funções de Ouvidora-Geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerado o término do mandato do Excelentíssimo Senhor Desembargador Josaphá Francisco dos Santos, como Ouvidor-Geral do Distrito Federal e dos Territórios, e em vista do contido no processo SEI 0014314/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora Desembargadora ANA MARIA CANTARINO para desempenhar interinamente as funções de Ouvidora-Geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, até que seja eleito o novo Ouvidor-Geral, nos termos do art. 26 do Anexo da Resolução 2 de 16 de março de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 09/05/2024, EDIÇÃO N. 86, FL. 10, DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/05/2024