Portaria GPR 1289 de 15/05/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 PORTARIA GPR 1289 DE 15 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o Processo SEI 0019349/2016 e a tutela de urgência concedida pelo juízo da 22ª Vara Federal Civil da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação 1031608-52.2019.4.01.3400,

RESOLVE:

Reverter ao cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 3, o servidor inativo Frederico Augusto Pereira, matrícula 314.031, com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei 8.112/1990, c/c o art. 1º, art. 2º, inciso I, § 1º, e art. 3º do Decreto 3.644/2000, em vaga decorrente de posse em outro cargo público inacumulável do servidor Igor Costa Oliveira Carvalho, conforme Portaria SEGP 104 de 16 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18/08/2023, seção 2.

 Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 20/05/2024, SEÇÃO 2, FL. 66