Portaria GPR 1381 de 23/05/2024

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
1381
Disponibilização
27/05/2024
Publicação
27/05/2024
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1381 DE 23 DE MAIO DE 2024

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao primeiro quadrimestre de 2024, constante do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WALDIR LEONCIO JUNIOR
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27/05/2024, SEÇÃO 1, FL. 85

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE  2023 A ABRIL DE 2024

 

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)

 

R$ 1,00

 

 

DESPESAS EXECUTADAS

 

 

(Últimos 12 meses)

 

 

LIQUIDADAS

 

INSCRITAS EM

RESTOS A

 

DESPESA COM PESSOAL

MAI/23

JUN/23

JUL/23

AGO/23

SET/23

OUT/23

NOV/23

DEZ/23

JAN/24

FEV/24

MARÇO/24

ABRIL/24

TOTAL (ÚLTIMOS

12 MESES)

(a)

PAGAR NÃO

PROCESSADOS1

 

(b)

 

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

215.895.307,51

218.340.636,16

232.682.128,76

220.344.003,83

216.358.783,33

218.846.289,75

348.036.482,32

306.364.315,72

312.171.503,26

252.085.594,82

236.506.103,17

234.944.241,93

3.012.575.390,56

12.422.830,78

 

Pessoal Ativo

169.498.265,36

172.214.203,83

184.628.119,11

173.027.575,24

169.303.228,49

171.798.739,02

277.242.851,96

252.148.206,84

241.517.741,56

202.594.922,50

186.681.178,72

185.802.229,22

2.386.457.261,85

12.035.857,83

 

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

142.782.815,37

145.458.849,99

157.901.493,74

146.286.267,70

142.598.134,89

145.009.848,66

223.097.249,90

224.760.282,97

214.581.664,53

174.723.986,25

158.546.651,54

157.638.462,29

2.033.385.707,83

8.058.977,83

 

Obrigações Patronais

26.715.449,99

26.755.353,84

26.726.625,37

26.741.307,54

26.705.093,60

26.788.890,36

54.145.602,06

27.387.923,87

26.936.077,03

27.870.936,25

28.134.527,18

28.163.766,93

353.071.554,02

3.976.880,00

 

Pessoal Inativo e Pensionistas

46.397.042,15

46.126.432,33

48.054.009,65

47.316.428,59

47.055.554,84

47.047.550,73

70.793.630,36

54.216.108,88

70.653.761,70

49.490.672,32

49.556.453,66

49.139.699,85

625.847.345,06

386.972,95

 

Aposentadorias, Reserva e Reformas

39.386.845,48

39.102.324,84

40.974.702,61

40.268.852,08

39.965.020,78

39.994.673,22

60.033.346,17

46.542.895,87

59.839.959,32

42.061.985,29

42.028.159,62

41.905.909,12

532.104.674,40

306.972,95

 

Pensões

7.010.196,67

7.024.107,49

7.079.307,04

7.047.576,51

7.090.534,06

7.052.877,51

10.760.284,19

7.673.213,01

10.813.802,38

7.428.687,03

7.528.294,04

7.233.790,73

93.742.670,66

80.000,00

 

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

268.470,79

2.312,86

270.783,65

0,00

 

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

45.605.579,10

45.649.887,91

49.987.915,98

49.449.760,35

45.840.191,84

45.709.634,19

74.193.864,15

8.847.555,63

69.727.518,57

48.521.717,72

48.591.522,08

48.148.137,82

580.273.285,34

1.110.317,93

 

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

31.533,97

52.604,17

101.012,26

91.789,23

54.961,45

169.935,83

617.962,60

213.114,53

0,00

0,00

0,00

3.732,82

1.336.646,86

0,00

 

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

131.020,27

-126.127,27

0,00

0,00

0,00

94.486,75

0,00

0,00

0,00

0,00

99.379,75

0,00

 

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

3.237,21

6.912,70

4.210.774,25

4.142.807,18

221.139,51

3.887,28

3.806.531,74

3.287.699,06

0,00

0,00

0,00

0,00

15.682.988,93

1.110.317,93

 

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

45.570.807,92

45.590.371,04

45.545.109,20

45.341.291,21

45.564.090,88

45.535.811,08

69.769.369,81

5.252.255,29

69.727.518,57

48.521.717,72

48.591.522,08

48.144.405,00

563.154.269,80

0,00

 

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)

170.289.728,41

172.690.748,25

182.694.212,78

170.894.243,48

170.518.591,49

173.136.655,56

273.842.618,17

297.516.760,09

242.443.984,69

203.563.877,10

187.914.581,09

186.796.104,11

2.432.302.105,22

11.312.512,85

 

 

 

 

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)

1.290.353.341.000,00

-

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a+III b)

2.443.614.618,07

0,189376%

 

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

5.148.509.830,59

0,399000%

 

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

4.891.084.339,06

0,379050%

 

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

4.633.658.847,53

0,359100%

 

 

FONTE:  SIAFI/Tesouro Gerencial, Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª edição, e Receita Corrente Líquida-RCL do 1º quadrimestre-2024, divulgada pela Portaria STN n.  803/2024. Elaboração NUACE/CONTAB/SEOF.

 

 

NOTAS:

 

 

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

 

 

2. Ressalta-se execução de despesa na ação orçamentária 0181 - Aposentadorias e Pensões, na ND 3190.9291 - Sentenças Judiciais, em julho/23, de R$ 131.020,27, com estorno (reclassificação) em agosto/23, no valor de R$ 126.127,27 e dezembro/23, no valor de R$ 94.486,75, totalizando R$ 99.379,75. A execução mencionada foi somada à Despesa Bruta Com Pessoal - Aposentadorias, Reserva e Reformas e deduzida na despesa não computada.

 

 

3. O valor constante da linha Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente, refere-se a licença prêmio convertida em pecúnia na aposentadoria, pendente de pagamento, constante da conta contábil 86331.0100 - Despesa com pessoal a executar - RGF. O valor de R$ 32.536,10, que compõe o montante contabilizado no mês de março/2024 (R$ 268.470,79) pertence ao mês de fevereiro/2024 em decorrência de lançamento extemporâneo.

 

 

4. Para garantir a exatidão dos dados, para fins de dedução, foram consideradas apenas as despesas de exercícios anteriores realizadas no ano de 2023.

 

 

 

 

 

 5. O percentual correspondente ao limite máximo da despesa em relação à Receita Corrente Líquida, está fixado no Decreto n. 3.917/2001

 

 

Desembargador Waldir Leôncio Júnior
Presidente do TJDFT

Daniela Lucas Ribeiro de Ávila
Secretária de Auditoria Interna

Cid Moreira
Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros