Portaria GPR 1393 de 28/05/2024

Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo: Portaria GPR
Número: 1393
Disponibilização: 03/06/2024
Publicação: 03/06/2024
Origem: INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1393 DE 28 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto na Decisão GPR 3616412, proferida no Processo SEI 0017612/2003,

RESOLVE:

Tornar sem efeito a Portaria GPR 1.206, de 04 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 05 de agosto de 2014, Seção 2, Fl. 53, restabelecendo, por conseguinte, os efeitos da Portaria GPR 1620, de 22 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2023, que anulou a Portaria GPR 1.644, de 10 de dezembro de 2012, a qual concedeu pensão vitalícia integral à interessada MARIA DO AMPARO FORTES DE FALCÃO, matrícula 93003798.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 03/06/2024, SEÇÃO 2, FL. 93