Portaria GPR 1429 de 12/06/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1429 DE 12 DE JUNHO DE 2024

Remove juiz de direito para o 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor da Portaria GPR 3089 de 23 de novembro de 2023, em cumprimento ao decidido pelo Tribunal Pleno na 2ª Sessão Ordinária, realizada entre os dias 4 de junho de 2024 e 11 de junho de 2024, e em vista do contido no Processo SEI 0035449/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Remover, a pedido, o Excelentíssimo Juiz de Direito Ernane Fidélis Filho, da titularidade da 11ª Vara Cível de Brasília para o 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, em decorrência da vacância declarada pela Portaria GPR 3089 de 23 de novembro de 2023;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 18/06/2024, EDIÇÃO N. 112, FL. 7, DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/06/2024