Portaria GPR 1435 de 14/06/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1435 DE 14 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o Processo SEI 0008091/2021 e a tutela de urgência concedida pelo Juízo da 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do processo judicial n. 1060944-33.2021.4.01.3400,

RESOLVE:

Reverter ao cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, o servidor inativo SÉRGIO VIEIRA DA SILVA, matrícula 309.943, com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei 8.112/1990 c/c os arts. 1º, 2º, inciso I, § 1º, e 3º do Decreto 3.644/2000, em vaga decorrente de posse em outro cargo público inacumulável, que estava ocupada por MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA PASSOS, conforme Portaria SEGP 107, de 17 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2023, seção 2.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 19/06/2024, SEÇÃO 2, FL.66