Portaria GPR 1451 de 21/06/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 

PORTARIA GPR 1451 DE 21 DE JUNHO DE 2024

 

Altera a sigla da Escola de Formação Judiciária no Anexo da Resolução 2 de 16 de março de 2021.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em vista do disposto no inciso VIII do art. 367 do Regimento Interno do TJDFT, bem como do contido no processo SEI 14816/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a sigla da Escola de Formação Judiciária do TJDFT Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro de EFJ para EjuDFT nos seguintes dispositivos do Anexo da Resolução 2 de 16 de março de 2021:

I - inciso X do art. 1º;

II - intitulação do Capítulo X do Título I;

III - caput e §§ 1º e 2º do art. 27;

IV - intitulação do Capítulo X do Título II;

V - caput do art. 237;

VI - caput e incisos I, VI e VII do art. 238;

VII - caput e incisos I e VII do art. 239;

VIII - incisos I, II, IV, VI e VIII do art. 244-A.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 25/06/2024, EDIÇÃO N. 117, FL. 14, DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/06/2024