Portaria GPR 1467 de 26/06/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1467 DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor do Ofício PRES. STF 2559698, em cumprimento ao decidido pelo Conselho Especial na função administrativa na 12ª Sessão Ordinária Virtual, realizada do dia 18/6/2024 ao dia 25/6/2024, e em vista do contido no Processo SEI 0000495/2020,

RESOLVE:

Art. 1º. Ceder o Juiz de Direito Fábio Francisco Esteves, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 10 de agosto de 2024, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Excelentíssimo Ministro Edson Fachin.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 28/06/2024, SEÇÃO 2, FL. 76