Portaria GPR 1472 de 28/06/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1472 DE 28 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 262-A, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro, e em vista do contido no processo SEI 0005634/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Remover, a pedido, LUCIANA MARIA ROCHA BEZERRA do cargo de Juíza de Paz Titular do 1º Ofício de Registro Civil e Casamento do DF (Brasília) para o cargo de Juíza de Paz Titular do 8º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal (Sobradinho).

Art. 2º Declarar vago o cargo de juiz de paz titular do 1º Ofício de Registro Civil e Casamento do DF (Brasília), a ser preenchido mediante remoção entre os juízes de paz titulares em exercício no Distrito Federal.

Parágrafo único. Os interessados deverão requerer inscrição no prazo de 10 dias a contar da publicação desta portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 02/07/2024, EDIÇÃO N. 122, FL. 6, DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/07/2024