Portaria GPR 1485 de 03/07/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1485 DE 3 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416 de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de dezembro de 2006, conforme contido no processo SEI 0016784/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Remanejar a função comissionada abaixo relacionada, conforme quadro a seguir:

item	código FC	nível, descrição e origem FC	nível, descrição e destino FC
1	4232	FC-05 do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEMEC	FC-05 do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa - NUJURES

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 05/07/2024, SEÇÃO 1, FL.187