Portaria GPR 1524 de 22/07/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1524 DE 22 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 262-A, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro, e em vista do contido no processo SEI 0005634/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Remover, a pedido, IVAN MUNIZ DE MESQUITA do cargo de Juiz de Paz Titular do 4º Ofício de Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brazlândia para o cargo de Juiz de Paz Titular do 1º Ofício de Registro Civil e Casamento do DF (Brasília).

Art. 2º Declarar vago o cargo de juiz de paz titular do 4º Ofício de Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brazlândia, a ser preenchido mediante remoção entre os juízes de paz titulares em exercício no Distrito Federal.

Parágrafo único. Os interessados deverão requerer inscrição no prazo de 10 dias, a contar da publicação desta portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 25/07/2024, EDIÇÃO N. 139, FL. 7, DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/07/2024