Portaria GPR 1527 de 22/07/2024

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1527 DE 22 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no Processo SEI 0023212/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Agregar os valores das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:

item	código FC	origem (nível, descrição e localização FC)	valor
1	5951	FC-05 da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do TJDFT — AGD	R$ 2.508,30
2	s/n	saldo originário da Portaria GPR 1061, de 25/04/2024, publicada no DOU de 29/04/2024, Seção 1, fl. 501	R$ 171,83
3	s/n	saldo originário da Portaria GPR 1413, de 06/06/2024, publicada no DOU de 10/06/2024, Seção 1, fl. 148	R$ 18,69
total			R$ 2.698,82

Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:

item	destino (nível, descrição e localização FC)	valor
1	FC-03 da Secretaria de Gestão de Pessoas — SEGP	R$ 1.549,52
2	FC-01 da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do TJDFT — AGD	R$ 1.145,14
total		R$ 2.694,66
saldo		R$ 4,16

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24/07/2024, SEÇÃO 1, FL.79